Técnicos dos Tribunal de Conta do Estado do Piauí estiveram na prefeitura de Cabeceiras do Piauí, administrado pelo prefeito Professor Zé Filho, realizar inspeção “in loco” destinada a subsidiar a instrução do Processo TC/004288/2025.

O procedimento trata de um Relatório de Representação que aponta possíveis irregularidades em quatro licitações que envolvem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e Gurguéia (CDTER). As Concorrências são as de número 04/2023, 04/2024, 08/2024 e a Tomada de Preços 07/2024.

A inspeção ocorreu após a Divisão Técnica do Tribunal identificar indícios de superfaturamento, execução inadequada de obras, falhas de fiscalização, deficiências nos projetos e omissão de gestores na adoção de medidas para corrigir problemas estruturais e contratuais.

Detalhamento das irregularidades apontadas em cada licitação.

Concorrência nº 04/2023 — Contrato nº 10/2024

Valor potencial de irregularidades: R$ 186.665,15

Segundo o despacho do TCE-PI, foram identificados superfaturamento por alteração de metodologia executiva que somam R$ 186.665,15, atribuído ao ex-gestor da CDTER, ao projetista/fiscal do contrato e à empresa contratada; omissão do atual gestor ao não acionar garantias contratuais, apesar de vícios construtivos apontados pela fiscalização; e deficiência no Projeto Básico, de responsabilidade do projetista.

Tomada de Preços nº 07/2024 — Contrato nº 60/2024

Valor potencial de irregularidades: R$ 141.551,76

A equipe técnica identificou superfaturamento por alteração de metodologia executiva no valor de R$ 141.551,76, envolvendo ex-gestor, projetista, fiscal e empresa contratada; execução de sarjetas em desconformidade com o projeto, irregularidade compartilhada pelo ex-gestor, fiscal e empresa; e omissão do atual gestor em acionar as garantias contratuais diante dos vícios construtivos.

Concorrência Eletrônica nº 9004/2024 — Contrato nº 92/2024

Valor potencial de irregularidades: R$ 165.614,70

O relatório preliminar aponta superfaturamento por alteração de metodologia executiva no valor de R$ 165.614,70, atribuído ao ex-gestor, atual gestor, projetista, fiscal e empresa contratada; execução de sarjetas fora das especificações do projeto, confirmada pela fiscalização; omissão do atual gestor e da fiscal quanto ao acionamento da empresa diante da execução inadequada da base, sub-base e pavimentação em paralelepípedo.

A empresa teria ainda de corrigir serviços de drenagem e pavimentação, que estariam incompletos ou mal executados.

Concorrência nº 08/2024 — Contrato nº 73/2024

Valor potencial de irregularidades: R$ 1.589.946,54

Este é o processo com os maiores valores envolvidos. Segundo TCE, foram identificados superfaturamento e serviços não executados totalizando R$ 1.589.946,54, atribuídos ao ex-gestor, à fiscal e à empresa contratada; falha do atual gestor ao não acionar a fiscalização e a contratada, mesmo diante da execução a menor e em desacordo com o projeto; deficiência no Projeto Básico, sob responsabilidade do projetista; ateste irregular de medição, apontado à fiscal do contrato; e execução de sarjetas fora das especificações, atribuída à fiscal e à empresa.

NOTA: O Em Foco seguiu o texto fiel ao relatório preliminar do TCE, mas quando o texto se refere ao ex-gestor é pelo fato de a licitação ser de 2024, quando, teoricamente, pertencia ao quadriênio de outra gestão municipal. Porém, o prefeito em 2024 era o mesmo atual. Portanto, todas as irregularidades já foram na gestão do atual prefeito Zé Filho.